Lei Municial Nº 08 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 08

Ano: 2025

Data: 12/08/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização

Propositores(as):

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: